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Encadernador receberá diferenças por desvio de função

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Lei 11.640, de 11/01/2008

do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. Membro do

A Portaria do Ministério da Previdência Social 452, de 13.11.2007

Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

Introdução à Lei das Florestas Públicas (Lei nº 11.284, de 02/03/06).

e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]

A Administração Pública no Afeganistão.

Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense. E-mail: [email protected]; fsamf

Do Poder Legislativo (I).

", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; mafrafilho

O Serviços Públicos de Saneamento Básico na Política Nacional de Saneamento Ambiental (I)

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O 2º Conselho das Cidades. (I)

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Comentários iniciais à Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005

Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members

O Positivismo Jurídico - Lições de Filosofia do Direito segundo Norberto Bobbio.

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SUS: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e recentes modificações.

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Petrobras pede suspensão de penhora de R$ 362 milhões para pagamento de crédito-prêmio de IPI

Rio de Janeiro, em ação de perdas e danos movida pela Triunfo e demais cooperativas agroindustriais.

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